A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui piso salarial para servidores policiais civis e militares.
De acordo com o texto aprovado, a remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas integrantes das Polícias Civil e Militar, incluindo os Bombeiros Militares, será fixada em Lei Federal.
Pela proposta aprovada, até que a Lei Federal institua o piso nacional e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação (Soldado) será de R$-3.500 e de R$-7.000 para o menor posto ou patente militar (Oficial).
A proposta estabelece o prazo de 180 dias após a promulgação para o inicio da implantação do piso nacional.
A aprovação do piso nacional ocorreu após muita polêmica e discussão no plenário da Câmara, e depois de muitos discursos, com elogios aos policiais e criticas pela forma que foi conduzida a manifestação para pressionar os deputados a votarem a PEC, os parlamentares aprovaram uma emenda aglutinativa (reunião dos textos das PECs que tratam da questão salarial dos policiais) pela quase totalidade dos presentes.
Votaram favor da PEC 393 Deputados e somente 2 se abstiveram.
A PEC precisa ainda ser votada em segundo turno pelos Deputados, e depois será encaminhada para novas votações no Senado.
Fonte: Agência Brasil e Notapajós.com
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