A Corregedora Geral da Polícia Civil do Pará, DPC Leomar Narzila Maués Pereira, determinou que a partir do 01.04.2010 todos os inquéritos policiais que se destinam a apurar os crimes de homicídio deverão ser instaurados no prazo de 24 horas, ou em até 72 horas se os eventos com morte ocorrerem nos finais de semana ou feriados.
A determinação foi respaldada através da Portaria nº. 012/2010-GAB/CGPC, de 01.04.2010, e publicada hoje, 7, no Diário Oficial do Estado.
A Portaria também prevê, em caso de descumprimento, a aplicação de medidas administrativas cabíveis à autoridade policial determinada a presidir o competente inquérito.
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