A Corregedoria-Geral da Polícia Civil deu início ontem, 13, ao curso de Direito Penal e de Direito Processual Penal voltado aos Policiais Civis lotados na capital e no interior do Estado.
O curso está sendo ministrado pela Promotora de Justiça Ana Cláudia Bastos Pinho, e se estenderá até o próximo dia 15, no auditório central da Delegacia-Geral da Polícia Civil.
Mais de 120 servidores da instituição estiveram presentes no evento, entre Delegados, Escrivães e Investigadores lotados nas Seccionais, Delegacias e Divisões Especializadas.
A Delegada Leomar Maués, titular da Corregedoria-Geral, explica que o curso faz parte de uma série de ações voltadas à melhoria da qualidade das atividades policiais, em especial, os procedimentos de inquérito policial e TCO's (Termos Circunstanciados de Ocorrência).
No primeiro dia, o curso abrangeu tópicos da Constituição Federal e teoria dos Direitos Humanos, além de abordagens sobre os princípios constitucionais na intervenção penal democrática, entre outros temas.
Hoje, 14, o evento tratará, dentre outros assuntos, sobre os Juizados Especiais Criminais e seus procedimentos, além dos prazos legais para representação e ação penal privada.
Já amanhã, 15, no último dia, haverá a análise das alterações introduzidas pela Lei nº 12.015/08 (Crimes Sexuais) e a abordagem sobre crimes de trânsito.
A Corregedoria-Geral realizará, a partir do próximo mês, visitas às unidades policiais na Região Metropolitana de Belém, ocasião em que os policiais civis receberão orientações em geral sobre a elaboração dos procedimentos.
Fonte: Polícia Civil do Pará
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