Terminou há pouco no Fórum de Justiça de Santarém/PA mais uma sessão do Tribunal do Júri da 10ª Vara Penal, que julgou o caso de Jair Lima Cavalcanti, de 34 anos, que matou com um tiro, no dia 04/07/1995, no bairro da nova república, em Santarém, sua companheira Doriane Araújo dos Santos, à época com 20 anos e com a qual tinha um filho.Jair alegava que o tiro teria sido acidental, já que no momento em que limpava seu revólver, calibre 38, este disparou, mas os jurados não aceitaram a alegação e o condenaram por maioria de votos.
O Juiz de Direito Gérson Marra Gomes aplicou ao Réu a pena de 12 anos de reclusão, em regime fechado, mas como ele respondia ao processo em liberdade, o Juiz não decretou sua prisão. Ele tem agora, cinco dias para recorrer da sentença e só será imediatamente preso se não apresentar recurso.
Ao proferir a sentença, o Juiz Gérson Marra Gomes orientou o Réu a não mudar de endereço sem avisar a Justiça, sob pena de ter revogado seu benefício de recorrer da sentença em liberdade e elogiou seu defensor, o Dr. Antenor Rodrigues Lavor Filho, um dos poucos advogados particulares da Comarca de Santarém que acompanha um processo de homicídio do começo ao fim.
Lavor apresentou duas teses em favor de seu cliente: Desclassificação de Homicídio Qualificado para Homicídio Simples e Desclassificação de Homicídio Qualificado para Homicídio Culposo, mas os jurados não as reconheceram e acataram a tese do Promotor Paulo Roberto Corrêa Monteiro, que pediu a condenação por Homicídio Qualificado (recurso que impossibilitou a defesa da vítima), tipificado no art. 121, § 2º, inciso IV do CPB, cuja pena vai de 12 a 30 anos.
Próximo julgamento:
O próximo julgamento da 10ª Vara será na próxima terça-feira, 21/09/2010, quando sentarão no banco dos Réus, Edivaldo Lima Santos e Nélson Luiz Assunção da Costa, acusados de matar Paulo Lira de Sousa, no dia 03/04/1994, durante um tiroteio em frente a uma danceteria no bairro do Maicá.
Fonte: Com informações do Jornalista e Analista Judiciário J. Ninos
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