domingo, 20 de fevereiro de 2011

O DELEGADO DE POLÍCIA E OS MENORES INFRATORES: POR QUE CALAR?

Comentário da Promotora de Justiça do Estado do Pará, Ana Maria, sobre as declarações críticas do Delegado de Polícia Civil do Pará, Arnaldo José de Oliveira Mendes, sobre a apreensão em flagrante, pela quinta vez e pela mesma conduta descrita como crime, de um adolescente infrator em Belém/PA.

A respeito das declarações do Delegado, digo que ele não precisava se desculpar porque ele não ofendeu ninguém. Ele apenas fez uma crítica ao sistema, à forma como a questão do menor envolvido com assalto vem sendo conduzida pelos profissionais que trabalham na area da infancia e da juventude.
Se alguém tomou como ofensa a cobrança do Delegado, foi um excesso. Ele não citou nomes e nem disse que a conduta de A ou B foi errada, mas apenas perguntou se nada podia ser feito para evitar que um menor que é apreendido pela quinta vez cometendo um ato infracional, armado com revólver e em concurso com outro assaltante, continue oferecendo risco para ele mesmo e para a sociedade.
No estado democrático de direito toda e qualquer autoridade pública está sujeita a ser criticada e cobrada em sua atuação: é o que se chama de acountability. Não existe ofensa nenhuma nisso, mas infelizmente o autoritarismo do passado ainda nos impulsiona a manter a crítica sob mordaça.
Ora, só um cego intelectual não vê que aqui em Belém está havendo um extermínio de jovens infratores envolvidos com drogas e assaltos. E só um cego não vê que a cada dia cresce o número de adolescentes que assaltam a mão armada. Então, basta somar 1 + 1 para concluir que o sistema não está funcionando e deve ser discutido, pensado, melhorado, mudado. Não significa que A ou B juiz esteja errado ou não esteja trabalhando. A pessoa pode estar virando dia e noite, debruçada sobre os processos, mas um ponto importante todos devemos admitir: todo esse arduo trabalho não está surtindo bons resultados.
O que ocorre é que, no processo envolvendo menores em conflito com a lei, a maioria dos profissionais do sistema atua segundo o entendimento dominante - protecionista, que não cobra nenhuma responsabilidade do menor pois o vê apenas como vítima e como tal deve ser tratado. As condições precárias de instrumentos para uma atuação mais eficaz na recuperação desses jovens não é colocada como um ponto fundamental.
Quem trabalha com essa matéria deveria admitir que a situação está pior. Deveria, ainda engrossar o coro dos que compreendem que algo precisa ser feito imediatamente.
Onde está a ofensa em dizer que o sistema apresenta graves distorções? O que fazer com quem é flagrado pela quinta vez assaltando à mão armada? Ah, então, para não ofender vamos dizer que está tudo bem e vamos fazer de conta que não está havendo um escandaloso aumento de jovens envolvidos com assalto e drogas, e que esses jovens estão sendo assassinados e também assassinando inocentes? Assim, não ferimos suscetibilidades, mas temos que suportar o avanço do problema calados.
O raciocínio é lógico e direto: os profissionais que trabalham com a questão dos infratores dizem que estão fazendo um grande trabalho, tão grande que sequer aceitam uma criticazinha proferida no calor da rua, da atividade policial; no entanto, apesar de todo esse arduo esforço, a coisa está pior a cada dia tanto para a população (em risco nas mãos dos assaltantes adolescentes) tanto para os próprios assaltantes (porque estão sendo assassinados, exterminados). Em meio a essa situação gravíssima, um Delegado de Polícia não pode sequer questionar o sistema?
Ora, se é evidente que o status quo é desfavorável tanto para sociedade quanto para os próprios menores infratores, por que não se pode constestar a forma como vem sendo conduzido o problema e até a própria legislação? Voltou a época da ditadura em que nenhuma ação do Estado podia ser contestada?
Espero que a corregedoria de polícia civil seja justa e não puna um policial apenas porque ele usou de um direito elementar de cidadania que é o de contestar um sistema que se percebe falido em por isso, precisa ser reformulado. Não há ofensa nenhuma nisso. Ao contrário, acho que deveríamos realizar um fórum para debater a questão do menor infrator. Mas tal evento não pode ser dominado só pelo discurso protecionista, assistencialista e que exclui toda e qualquer responsabilidade do jovem para distribuí-la pelos ombros da sociedade, conforme vem sendo adotado por muitos psicólogos e assistentes sociais e que foi incorporado por diversos Juizes e Promotores.
Se falarmos, debatermos, opinarmos quem ganha é a sociedade. Com a "lei da mordaça" quem perde também somos todos nós.
O problema é nosso, de forma que o Delegado, por tratar-se de autoridade pública diretamente envolvida com a segurança, tem toda razão em estar preocupado e pugnar por mudanças. Que mudanças? Esse é o ponto do debate.
Fonte: Blog da Ana Maria

Comentário do 'Kabukão':
Parente, não sou letrado pra falar sobre o assunto, mas te digo uma coisa, esses pirralhos são aborrecentes mesmos...

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